Pode ou não pode fumar nas áreas comuns do condomínio?
Quem é sindico certamente já teve que lidar com conflitos entre moradores incomodados com o cheiro e a fumaça gerada pelos cigarros. O que a lei diz sobre este assunto, tão comum no cotidiano do condomínio? A Lei Antifumo “12.456” proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado […]